Circular nº 210/16
Brasília, 20 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as),
No último dia 13 de julho foi lançada no Rio de Janeiro, a Frente Nacional contra o Escola sem Partido. Desde então, algumas ações vêm sendo realizadas no sentido de buscar a divulgação da nossa posição contrária aos PLs em tramitação.
Ontem, dia 19 de julho, realizamos a primeira reunião nacional da Frente, na qual se encontra anexo, o registro dos encaminhamentos aprovados por consenso. Nessa reunião deliberamos por utilizar provisoriamente a expressão Escola sem Mordaça.
Diante das indicações aprovadas na Frente, o ANDES-SN fará mais uma matéria sobre o assunto, colocando o link para a enquete do Senado Federal sobre o PL do Escola sem Partido. Temos certeza que as enquetes, além de não serem confiáveis, não representam nosso método prioritário de trabalho. Mas, neste momento, dada à conjuntura, avaliamos que pode ser mais um instrumento de mobilização da nossa categoria, de diálogo com a sociedade e com os demais movimentos e entidades, na busca da unidade na luta.
Nosso Sindicato já tem um importante acúmulo sobre o tema e também posição política contra o Escola sem Partido. Nesse sentido, é necessário intensificar nossas ações, com a realização de atividades conjuntas nas IES, com a divulgação de nossa cartilha (http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-1284030136.pdf) e das matérias do site do ANDES-SN sobre o tema.
Solicitamos às seções sindicais e aos (as) diretores(as), que se empenhem nos seguintes encaminhamentos:
- Dar prosseguimento às deliberações da reunião nacional da Frente, em especial no que se refere à construção de Frentes municipais e/ou estaduais sobre o tema, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais. A criação dessas frentes é fundamental para barrar as iniciativas que já existem e tramitam nos municípios e estados relacionadas com os PLs;
- Divulgar a arte do Escola sem Mordaça junto com a enquete do Senado, que estará disponível no site do ANDES-SN e poderá ser solicitado à imprensa.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Reunião da Frente contra o Escola Sem Partido
19-07-16
Local: Andes-SN
Horário: 13h
Presentes: Guilhermina Rocha (FETEERJ/SIMPRO-Macaé); Cibele Lima (Rede Emancipa); Alexandre Valério (assessoria da banca do PSOL); Oliver Karblihtt e Paula Moraes (Fora do Eixo/Mídia Ninja); Luciana Lindenmeyer e Apoena Faria (ASFOC-SN); Berenice Darc (prof do DF rede pública – CNTE); Cátia Farago (Sinasefe); Xavier (sinasefe); Silvio (Sinasefe); Roberto (Fasubra); Fabiano (Sinasefe); Eblin Farage e Amauri Fragoso (Andes-SN); Mário Júnior (Fasubra); Gabriel Henrique (RUA e FENED); Erivan Hilário (MST); Camila (UBES), Marcelo Acacio (UES-DF), Iago Montalvão (UNE) e Lizele Borges (assessora de comunicação do MST).
Pauta:
1- Apresentação dos presentes
2- Rodada de propostas das entidades para organização da frente e dos trabalhos
3- Apresentação de proposta de comunicação da Frente
4- Encaminhamentos
2- Rodada de proposta das entidades para a organização da frente e dos trabalhos:
(todas as propostas registradas foram aprovadas por consenso)
-Trabalhar com coordenação por entidade assumindo tarefas em cada reunião. A cada reunião se redefine os responsáveis pelas tarefas para o próximo período
- A frente delibera por consenso
- Comunicação: estrutura mais profissional com jornalistas das entidades nacionais, acompanhamento dos dirigentes e conteúdo focado no Escola Sem Partido. Criar materiais didáticos para ampla divulgação, como cartilha e matérias de comunicação (Andes, Fasubra, Sinasefe, UBES, CONTEE, CNTE e Fora do Eixo)
- Ações jurídicas: as entidades devem colocar a disposição dos profissionais que estão sendo perseguidos a sua assessoria jurídica
-Ações políticas: semana de pressão sobre o congresso nacional e Ministro da Educação, audiência com Rodrigo Maia e Cristovam Buarque, em agosto.
- 11 de agosto como dia nacional de luta contra o PL Escola sem Mordaça.
Também pensar ações para o dia 05 de outubro, dia escolhido pelos defensores do Projeto Escola sem Partido, como dia de mobilização.
- Produção de um documento voltado para o trabalho junto aos parlamentares – tarefa (Sinasefe, UBES, ANDES).
- Pensar em nome que dialogue com a sociedade.
- Criar estratégias para dialogar com os professores/as e demais profissionais da educação.
- Fazer twitaço no momento do debate do Fernando Penna com o Nagib, tb no dia 11 e na volta do recesso parlamentar – comissão de comunicação (#escolasemmordaça para dia 19/07).
- Fazer levantamento por estado de como está a repressão aos professores e aonde os projetos estão tramitando e sendo aprovados – URGENTE Tarefa:(CNTE, Varela, UBES, CONTEE)
- Pensar novas formas e metodologias para fazer a disputa, assim como foi o amanhecer contra a redução da maioridade penal.
- Construir a frente nos estados para o enfrentamento do Escola Sem Partido em articulação com os fóruns já existentes, como Fórum em defesa da Educação Pública; Fórum dos servidores públicos etc – Tarefa: responsabilidade de todas as entidades que compõem a frente por estado e/ou município em conjunto.
- Articulação com os estudantes.
- Encontro de assessoria jurídica das entidades para pensar a possibilidade de construção de uma ADIM – Tarefa: (CONTEE, SINASEFE, PSOL, ANDES, CNTE).
- Deixar o nome para ser escolhido durante o período de lutas em diálogo com os/as secundaristas e professores/as – Mas enquanto não definimos o nome utilizar Escola Sem Mordaça
- O domínio na internet será www.escolasemmordaca.org.br.
- Construção de ações impactantes contra o Escola sem Partido.
- Ampla divulgação da enquete do Senado Federal sobre o PL Escola sem Partido – Tarefa: todas as entidades.
- Canal no Yotube – Plano de comunicação
- Diálogo com setores progressistas das religiões – Tarefa: (Emancipa e FETERJ)
- No site um espaço para que o/a professor/a que está sendo perseguido registrar o que está acontecendo com ele.
- Ter uma nota para a mobilização de rua – Tarefa: (comunicação).
- Compartilhar calendário das entidades e aonde for possível levar os matérias da Frente contra o Escola sem Mordaça. Tarefa: (todas as entidades enviarem para a comunicação).
- Calendário de acompanhamento das audiências públicas no congresso, nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores – Tarefa: (todas as entidades e Varela).
- Organização de curso de formação para debatedores sobre o tema – Tarefa: (SINASEFE, Emancipa e RUA).
- Possibilidade de construção de um projeto de lei de iniciativa popular – para ser avaliado futuramente.
- Mês de agosto como de mobilização.
3-Apresentação da proposta de comunicação:
- Ampliar o número de jornalistas para produzir o material e alimentar o site e fanpage.
- Já temos perfil no face, estagran.
- Aprovado a elaboração de um site para a Frente Escola sem Mordaça.
Outros encaminhamentos:
- Na próxima semana Fabiano (Sinasefe) fará o levantamento dos gastos do lançamento da Frente no Rio de Janeiro para ser dividido entre as entidades nacionais.
- A próxima reunião, com data a ser definida, será em São Paulo.
Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido é lançada no Rio de Janeiro
A Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, da qual o ANDES-SN faz parte, foi lançada com um grande ato no salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na quarta-feira (13). Mais de 400 pessoas participaram do ato de lançamento. O Projeto Escola Sem Partido pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).
A mesa de debate do lançamento foi composta por Roberto Leher, reitor da UFRJ, e Gaudêncio Frigotto, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os docentes debateram as consequências prejudiciais do Programa Escola Sem Partido para a educação brasileira. Antes, houve um minuto de silêncio em homenagem ao estudante Diego Vieira Machado, negro e homossexual, morto no campus Fundão da UFRJ em 2 de julho. O assassinato foi classificado um ato movido por um processo social marcado pelo mesmo ódio e preconceito presentes no projeto ‘Escola Sem Partido’.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avaliou que o lançamento da Frente demonstra que existem bandeiras que são capazes de unificar setores da classe trabalhadora. “O caminho a ser seguido é priorizar, na luta, as pautas capazes de trazer unidade, e ir para a rua lutar contra a retirada de direitos”, afirmou a docente.
Para a presidente do ANDES-SN, os projetos da Escola Sem Partido representarão, caso aprovados, o fim da essência da educação, que é de ensinar a pensar. “Os PLs querem o contrário disso: uma escola do pensamento único, acrítico, elitista e machista. É fundamental negarmos esse caráter machista, que se expressa no uso do termo “Ideologia de Gênero” e na busca por silenciar esse debate dentro das escolas. Gênero não é ideologia, é cultura, e deve ser debatido nas escolas e universidades”, criticou Eblin.
O que é o Projeto Escola Sem Partido
O Escola Sem Partido, agora convertido em associação, é um movimento de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula. O teor do que defende serviu de base para projetos apresentados no Congresso Nacional, em pelo menos 12 assembleias legislativas e em número ainda não contabilizado de câmaras municipais.
No Congresso Nacional, segundo a Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, havia quatro projetos diretamente ligados à proposta na Câmara, e todos foram apensados ao PL 7180/14. São eles o PL 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16. Há, ainda, o PLS 193/16 tramitando no Senado, e o PL 1411/15 e o PL 4486/16, que a Frente considera relacionados ao tema, e tramitam na Câmara.
Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.
As entidades que lançam a Frente divulgaram um manifesto no qual explicam algumas das razões do movimento. “Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados”, diz trecho do documento, assinado pelo ANDES-SN.
Confira aqui o manifesto da Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Aduff-SSind, Adufrj-SSind, Sinasefe e CSP-Conlutas).
Circular nº 200/16
Brasília, 12 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as),
Será lançada amanhã, 13 de julho, a partir das 9h30, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Frente Nacional Contra o Projeto “Escola Sem Partido”. O Manifesto das entidades que organizam a Frente segue anexo para conhecimento e divulgação.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
Entidades organizam Frente Nacional contra projeto “Escola Sem Partido”
Lançamento será nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro
Entre as tantas ameaças aos direitos sociais que tramitam no Congresso Nacional, está o Projeto de Lei 867/2015, que propõe a inclusão, nas diretrizes e bases da Educação brasileira, do programa “Escola Sem Partido”. Com o objetivo de intensificar a luta contra esse projeto e outros que tenham a mesma finalidade, centenas de entidades sindicais e movimentos sociais se uniram para formar a Frente Nacional contra o projeto “Escola Sem Partido”. A frente será lançada nesta quarta-feira (13), a partir das 9h30, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Em manifesto divulgado na internet, as entidades que propõem a formação da frente afirmam que “defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento”.
O programa “Escola Sem Partido” prevê, entre outras medidas que cerceiam a liberdade dos professores, vedar, em sala de aula, “a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.
Diante da ameaça presente no projeto, o manifesto repudia veementemente o PL 867/2015 e aponta que “é hora de reunir todas as entidades, sindicatos, associações, partidos, organizações da sociedade civil, parlamentares, etc, ombro a ombro contra esse insulto à democracia e ode aos anos de chumbo”, e conclama todos a se somarem à Frente Nacional Contra o PL 867/2015 “Escola Sem Partido”.
II ENE
Durante o II Encontro Nacional de Educação, realizado em Brasília (DF) em junho, o PL 867/2015 esteve na pauta do debate. A declaração final do II ENE ressalta que “em tempos de ataques às liberdades democráticas, a exemplo da “escola sem partido”, a luta pela democracia e de uma gestão democrática nas instituições públicas de educação se coloca como central na luta por um projeto classista e democrática de educação”.
Afirma ainda que “a ausência de uma política que combata as opressões nos espaços de educação deixa o caminho livre para a propagação do ódio, tão presente na mídia hegemônica e outros veículos de propagação das ideologias opressoras. O Projeto de lei “Escola Sem Partido” é um evidente exemplo disso. Derrotá-lo, assim como qualquer outro projeto e leis aprovavas com esse conteúdo, é uma tarefa de todo o movimento em defesa da educação”.
61º Conad
A urgência de intensificar a luta ao PL 867/2015 também foi ressaltada durante o 61º Conad do ANDES-SN, realizado entre 30 de junho e 3 de julho, em Boa Vista (RR). O encontro, que atualizou os planos de lutas gerais e dos setores do Sindicato Nacional reafirmou a necessidade - já pautada pelo 35º Congresso da entidade em janeiro deste ano - de combater o PL do “Escola Sem Partido” e todos os projetos apensados a ele, que ataquem à democracia e liberdade de expressão nas instituições de ensino.
Confira a íntegra do Manifesto.
Fonte: ANDES-SN